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  Decreto 1.376/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.298/10, DE 12 DE ABRIL DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/09/2010

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Decreto1.298/2010 12/04/2010Alteraart. 1º

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