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  Decreto 1.315/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA HOMOLOGADO O PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE (2010/2013), APROVADO PELO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE EM REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE MAIO DE 2010 ÀS 08:30HS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/2010

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária76/1991 26/04/1991MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

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