DECRETO Nº 1.315, DE 17 DE MAIO DE 2010

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições que lhe conferem na Lei Orgânica Municipal, decreta:

Art. 1º Fica homologado o Plano Municipal de Saúde (2010/2013), aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião Ordinária do dia 12 de maio de 2010 às 08:30hs.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de maio de 2010.

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.