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  Lei Ordinária 1.050/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O FUNDO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL - FUMCAM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 06/08/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaArt. 282

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.085/2021 30/08/2021Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaFundo Municipal de Conservação Ambiental

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