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  Lei Ordinária 2.085/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Atualiza a regulamentação do Fundo Municipal de Conservação Ambiental FUMCAM e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/08/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1612
Data de Publicação: 31/08/2021
Link da Publicação

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.050/2008 06/08/2008Revoga totalmente

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.274/2022 19/12/2022Menciona

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