Melhore sua busca

  Lei Ordinária 766/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a contrapartida de recursos municipais objetivando o prosseguimento da implantação do Programa Moeda Verde - Frutificar, no Município de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/08/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.