Ementa: Aprova o plano plurianual para o triênio 1997-1998-1999.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/1996

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária409/1996 27/12/1996MencionaLei do Orçamento para 1997

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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