Ementa: Dispõe sobre isenção de pagamento de ingresso no Estádio Municipal Antonio Carneiro da Silva, a maiores de 65 anos e pessoas do sexo feminino independentemente de faixa etária de idade.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação