Ementa: Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1993-1994-1995.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária178/1992 15/12/1992MencionaExercício de 1993

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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