Ementa: Dispõe sobre o reajuste dos Servidores Municipais de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/11/1992

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária141/1991 19/12/1991MencionaCorrente exercício; orçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação