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  Lei Ordinária 90/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa pagamento mensal aos Servidores desta Municipialidade de Auxílio Alimentação.
Situação: Revogado
Data do Ato: 16/05/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária364/1996 23/01/1996AlteraSuspende por 6 meses o pagamento de benefício

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