Ano: 2018 Temas: COMÉRCIO,  
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Último lançamento: 12/09/2023       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Decreto n° 2.515/2018
ALTERA O DECRETO Nº 2514/2018 DE 24 DE JULHO DE 2018.
Data: 25/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.514/2018
PROÍBE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO INFORMAL DE VENDEDORES AMBULANTES NAS PROXIMIDADES DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES RENATO DE QUEIRÓS CARNEIRO DA SILVA DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ
Data: 24/07/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto n° 2.395/2018
Regulamenta o artigo 129 da Lei Municipal nº 143/91, onde determina o cadastramento de vendedores ambulantes interessados em atuar no Carnaval 2018 e outras providências.
Data: 19/01/2018 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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