Ano: 2014 Temas: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS,  
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Último lançamento: 03/10/2023       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.429/2014
Dispõe sobre denominação de rua no município de Quissamã.
Data: 19/11/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.425/2014
Dispõe sobre denominação de Avenida no município de Quissamã.
Data: 23/10/2014 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.424/2014
Dispõe sobre denominação de creche.
Data: 07/10/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.419/2014
Dispõe sobre denominação de Próprio Municipal.
Data: 30/07/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.418/2014
Dispõe sobre denominação de estrada.
Data: 30/07/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.417/2014
Dispõe sobre denominação de Travessa.
Data: 30/07/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.413/2014
Dispõe sobre denominação de rua.
Data: 09/07/2014 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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