Ano: 2003 Temas: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS,  
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 780/2003
Dispõe sobre denominação de Rua.
Data: 17/11/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 758/2003
Dispõe sobre denominação de Rua.
Data: 21/05/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 744/2003
Dispõe sobre denominação de Rua.
Data: 25/03/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 743/2003
Dispõe sobre denominação de Rua.
Data: 24/03/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 741/2003
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde.
Data: 21/03/2003 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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