Ano: 2002 Temas: DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS,  
Localizada(s) 12 ato(s) normativo(s) para sua busca
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Lei Ordinária n° 732/2002
Dispõe sobre denominação de Prédio da Guarda Civil.
Data: 10/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 724/2002
Dispõe sobre denominação de Rua.
Data: 18/11/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 721/2002
Dispõe sobre denominação de Rua.
Data: 06/11/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 718/2002
Dispõe sobre denominação de Rua.
Data: 01/11/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 714/2002
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde.
Data: 17/10/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 712/2002
Dispõe sobre denominação e Praça
Data: 20/09/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 707/2002
Dispõe sobre denominação do Horto.
Data: 29/08/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 698/2002
Dispõe sobre denominação de Rua.
Data: 10/04/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 693/2002
Dispõe sobre denominação de Rua.
Data: 25/03/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 691/2002
Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde.
Data: 25/03/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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