Ano: 2002 Temas: CARGOS E SALÁRIOS,  
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Lei Ordinária n° 735/2002
Autoriza a concessão de adicional ao salário base da categoria funcional que menciona.
Data: 13/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 733/2002
Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30.12.91, alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555/
Data: 10/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 730/2002
Dá nova redação aos Art. 1º, Art. 3º § unico, inclui o Art. 3º A, dá nova redação ao art. 6º, alterando o ANEXO I, da Lei nº 0401 de 17.12.1996.
Data: 05/12/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 715/2002
Dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 0567 de 03 de março de 2000.
Data: 31/10/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 710/2002
Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30.12.91, alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94, 287 /94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555
Data: 20/09/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 703/2002
Revoga a Lei n° 366 de 23 de janeiro de 1996.
Data: 21/06/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 701/2002
Altera o anexo III , da Lei nº 146 de 30. 12.91 , alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 5
Data: 03/06/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 699/2002
Reajusta salários dos Servidores Municipais, dos ocupantes de cargos em comissão e de funções gratificadas.
Data: 25/04/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 697/2002
Altera o anexo III , da Lei nº 146 de 30.12.91, alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94, 287 /94,293/94 ,314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555
Data: 25/04/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 688/2002
Altera o anexo IlI da Lei Nº 146 de 30.12.91, alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555/9
Data: 01/03/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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