Ano: 1991 
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Último lançamento: 12/09/2023       Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 146/1991
Dispõe sobre o quadro de Servidores da Prefeitura M. de Quissamã, estabelece salários e dá outras providências.
Data: 30/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 145/1991
Dispõe sobre a Organização Administrativa, Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Data: 30/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 144/1991
Autoriza a abertura de Crédito suplementar na importância de Cr$ 80.890.712,25.
Data: 30/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 143/1991
Institui o Código de Posturas do Município de Quissamã e dá outras providências.
Data: 30/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 142/1991
Institui o Código Tributário do Município de Quissamã e dá outras providências.
Data: 30/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 141/1991
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1992.
Data: 19/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 140/1991
Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1992-1993-1994.
Data: 19/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 139/1991
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de Cr$ 33.400.000,00.
Data: 19/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 138/1991
Dispõe sobre denominação de quadra.
Data: 18/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 137/1991
Dispõe sobre a denominação para a Praça, entre o Colégio do Bairro de Piteiras e o Mercado Municipal.
Data: 18/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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