REVOGADA PELA LEI Nº 1.714, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017

LEI Nº 1.667, DE 09 DE MARÇO DE 2017

ALTERA O ANEXO XII DA LEI 1658, DE 05 DE JANEIRO DE 2017.

Texto Compilado

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que, com a aprovação da Câmara Municipal de Quissamã, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo XII da Lei Municipal 1658, de 05 de janeiro de 2017, passa a vigorar com o seguinte:

DENOMINAÇÃO	SÍMBOLO	QUANTIDADE
Assessor Especial de Governo	CC-1	01
Coordenador de Turismo	CC-2	01
Diretor Geral da Casa do Empreendedor	CC-5	01
Agente de Desenvolvimento	CC-6	01
Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico	CC-7	01
Diretor do Departamento de Trabalho e Renda	CC-7	01
Diretor de Expediente da Casa do Empreendedor	CC-7	01
Diretor do Programa Quissamã Empreendedor	CC-7	01
Diretor do Departamento de Turismo	CC-7	01

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária no orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 09 de março de 2017.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.