DECRETO Nº 3.374, DE 28 DE ABRIL DE 2022

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.171/2021 de 23 de dezembro de 2021, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.794.000,00 (um milhão e setecentos e noventa e quatro mil reais), para reforço da Dotação Orçamentária constante no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS DE IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do art. 42, combinados com o art. 43, § 1º, Item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Quissamã, 28 de abril de 2022.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

18.01-06.122.0079.1.051

106

4490.52

34.000,00

 

18.01-06.122.0079.2.095

119

3390.40

10.000,00

 

39.01-04.122.0102.2.304

1500

3390.30

300.000,00

 

39.01-15.451.0101.2.364

1533

3390.39

450.000,00

 

18.01-06.122.0079.2.095

117

3390.36

 

44.000,00

33.01-12.361.0082.2.100

599

3390.39

 

200.000,00

33.01-12.361.0082.2.100

600

3390.39

 

500.000,00

33.01-12.361.0084.2.009

686

3390.39

 

300.000,00

39.01-18.544.0097.2.080

1585

3390.39

 

750.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.302.0120.2.095

1375

3390.30

636.000,00

 

36.01-10.302.0120.2.095

1385

3390.39

364.000,00

 

 

 

 

1.794.000,00

1.794.000,00

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO