revogado pelo decreto nº 2.530, de 23 de agosto de 2018

DECRETO Nº 2.461, DE 09 DE MAIO DE 2018

Texto compilado

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Análise e Parecer, instituída pelo Art. 2º da Lei Municipal nº 798/2004, alterado pela Lei Municipal nº 1145/2009, decreta:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Análise e Parecer para a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios de que trata a Lei Municipal nº 798/2004, composta pelos seguintes membros:

a) Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, que presidirá a Comissão de Análise e Parecer-Arnaldo Gonçalves da Silva de Queirós Mattoso

b) Secretária Municipal de Fazenda - Simone Moreira

b) Secretária Municipal de Assistência Social - Tânia Regina dos Santos Magalhães

d) Secretária Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo - Marcelo de Souza Batista

e) Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca - José Borba Pessanha

f) Presidente da Câmara Municipal de Quissamã - Luciano Pessanha

g) Presidente da Associação Empresarial de Quissamã -Anderson Chagas Barcelos

h) Vereador - Cássio Marins Reis

i) Vereador - Luis Carlos Cordeiro dos Reis

j) Gerente Geral do Banco do Brasil - Ana Leda Maia de Souza

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os Decretos nº 1739/2013, 2164/2016 e 2235/2017.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 09 de maio de 2018.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.