REVOGADO PELO DECRETO Nº 2.530, DE 23 DE AGOSTO DE 2018

revogado pelo decreto nº 2.461, de 09 de maio de 2018

DECRETO Nº 2.235, DE 09 DE MARÇO DE 2017

Texto compilado

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Análise e Parecer, instituída pelo Art. 2º da Lei Municipal nº 798/2004, alterado pela Lei Municipal nº 1145/2009; decreta:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Análise e Parecer para a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios de que trata a Lei Municipal nº 798/2004, composta pelos seguintes membros:

a) Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, que presidirá a Comissão de Análise e Parecer;

b) Secretário Municipal de Fazenda;

c) Secretário Municipal de Assistência Social;

d) Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo;

e) Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca;

f) Vereador Luciano Pessanha;

g) Vereador Luiz Carlos Cordeiro dos Reis;

h) Vereador José Borba Pessanha;

i) Presidente da Associação Empresarial de Quissamã;

j) Gerente da Agência do Banco do Brasil S. A..

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando os Decretos nº 1739/2013 e 2164/2016.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 09 de março de 2017.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.