DECRETO Nº 1.952, DE 25 de novembro de 2014

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1396/2013 de 20 de dezembro de 2013, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 2.142.896,18 (Dois Milhões Cento e Quarenta e Dois Mil Oitocentos e Noventa e Seis Reais e Dezoito Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 25 de novembro de 2014.

 

OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

21.01-04.122.0036.2.091

1

3190.11

6.000,00

 

21.02-04.131.0036.2.091

18

3190.11

37.000,00

 

21.02-04.131.0036.2.091

19

3190.13

9.000,00

 

21.02-04.131.0036.2.091

20

3190.13

700,00

 

21.03-13.122.0036.2.091

29

3190.11

52.500,00

 

21.03-13.122.0036.2.091

30

3190.13

11.500,00

 

21.03-13.122.0036.2.091

31

3190.13

3.000,00

 

21.04-04.122.0036.2.091

57

3190.11

555.000,00

 

21.04-04.122.0036.2.091

58

3190.13

121.000,00

 

22.01-02.122.0036.2.091

87

3190.11

68.000,00

 

22.01-02.122.0036.2.091

88

3190.13

16.000,00

 

26.01-27.122.0036.2.091

112

3190.11

153.000,00

 

28.01-04.122.0036.2.091

165

3190.11

126.000,00

 

28.01-04.122.0036.2.091

166

3190.13

29.000,00

 

28.01-04.122.0036.2.091

167

3190.13

7.500,00

 

28.01-04.122.0036.2.091

176

3390.39

4.300,00

 

28.01-11.331.0000.0.001

181

3390.47

56.000,00

 

29.01-04.122.0036.2.091

187

3190.11

122.000,00

 

29.01-04.122.0036.2.091

189

3190.13

7.600,00

 

31.01-04.122.0036.2.091

211

3190.11

248.000,00

 

31.01-04.122.0036.2.091

212

3190.13

17.000,00

 

31.01-04.122.0036.2.091

213

3190.13

54.000,00

 

33.01-12.361.0026.2.081

254

3190.11

100.369,68

 

28.01-99.999.9999.9.999

186

9999.99

 

1.742.437,20

31.01-15.451.0041.2.087

228

3390.39

 

62.032,48

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.244.0062.2.020

528

3190.11

20.000,00

 

35.01-08.244,0067.2.107

531

3190.11

20.000,00

 

35.01-08.241.0064.2.030

618

3390.48

124.500,00

 

35.01-08.242.0066.2.025

619

3390.48

10.500,00

 

35.01-08.244.0062.2.020

604

3390.39

 

20.000,00

35.01-08.244.0067.2.107

615

3390.39

 

20.000,00

35.01-08.243.0030.2.025

620

3390.48

 

90.000,00

35.01-08.243.0030.2.216

622

3390.48

 

45.000,00

EMHAQ

 

 

 

 

44.01-04.122.0036.2.091

921

3190.11

150.000,00

 

44.01-04.122.0036.2.091

923

3190.13

2.000,00

 

44.01-04.122.0036.2.091

925

3390.14

4.000,00

 

44.01-04.122.0036.2.091

926

3390.30

4.452,59

 

44.01-16.482.0040.1.025

946

4490.51

2.973,91

 

44.01-04.122.0036.2.091

937

3390.39

 

11.426,50

44.01-16.482.0040.2.152

941

3390.39

 

56.193,03

44.01-16.482.0040.2.158

942

3390.39

 

95.806,97

TOTAIS:

-

-

2.142.896,18

2.142.896,18