DECRETO Nº 1.934, DE 10 de outubro de 2014

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1396/2013 de 20 de dezembro de 2013, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 518.648,56 (Quinhentos e Dezoito Mil Seiscentos e Quarenta e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 10 de outubro de 2014.

 

OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

21.01-04.122.0036.2.051

10

3390.39

8.778,00

 

21.01-04.122.0036.2.091

12

3390.39

2.456,26

 

28.01-04.122.0036.2.091

168

3290.22

54.400,00

 

28.01-04.122.0036.2.091

176

3390.39

9.500,00

 

33.01-12.361.0026.2.081

412

3390.46

15.000,00

 

21.03-13.392.0051.2.094

43

3390.39

 

11.234,26

33.01-12.361.0026.2.108

413

3390.46

 

15.000,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.303.0022.2.049

767

3390.32

299.360,89

 

36.01-10.122.0036.2.091

871

3390.46

124.153,41

 

36.01-10.301.0010.2.091

801

3390.39

 

299.360,89

36.01-10.302.0013.2.170

820

3390.39

 

124.153,41

FMCA

 

 

 

 

42.01-18.541.0037.2.053

909

3390.30

 

14.076,00

42.01-18.541.0037.2.070

910

3390.30

 

28.220,00

42.01-18.541.0037.2.075

911

3390.30

 

6.188,00

42.01-18.541.0037.2.139

912

3390.30

 

9.588,00

42.01-18.541.0037.2.053

913

3390.39

 

5.828,00

EMHAQ

 

 

 

 

44.01-04.122.0036.2.091

925

3390.14

5.000,00

 

44.01-04.122.0036.2.091

937

3390.39

 

5.000,00

TOTAIS:

-

-

518.648,56

518.648,56