DECRETO Nº 1.917, DE 04 de agosto de 2014

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1396/2013 de 20 de dezembro de 2013, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 1.994.444,49 (Um Milhão Novecentos e Noventa e Quatro Mil Quatrocentos e Quarenta e Quatro Reais e Quarenta e Nove Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 04 de agosto de 2014.

 

OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

FMS

 

 

 

 

36.01-10.301.0010.2.117

686

3350.39

475.504,93

 

36.01-10.302.0013.2.118

688

3350.39

1.518.939,56

 

36.01-10.301.0010.2.091

651

3190.11

 

1.287.729,14

36.01-10.302.0013.2.118

687

3350.39

 

210.850,64

FMDE

 

 

 

 

41.01-22.661.0020.2.208

898

3390.30

 

768,00

41.01-22.661.0020.2.208

899

3390.35

 

2.656,00

41.01-22.661.0020.2.176

900

3390.39

 

320,00

41.01-22.661.0020.2.208

901

3390.39

 

11.584,00

41.01-22.661.0020.1.059

902

4440.51

 

22.121,75

41.01-15.451.0020.1.016

903

4490.51

 

43,33

41.01-22.661.0020.1.059

905

4490.51

 

23.582,40

41.01-22.661.0020.1.078

906

4490.51

 

1.248,00

41.01-22.661.0020.1.078

907

4490.52

 

320,00

41.01-22.661.0020.1.078

908

4590.66

 

320,00

FMCA

 

 

 

 

42.01-18.541.0037.2.053

909

3390.30

 

6.624,00

42.01-18.541.0037.2.070

910

3390.30

 

13.280,00

42.01-18.541.0037.2.075

911

3390.30

 

2.912,00

42.01-18.541.0037.2.139

912

3390.30

 

4.512,00

42.01-18.541.0037.2.053

913

3390.39

 

6.624,00

42.01-18.541.0037.2.070

914

3390.39

 

13.280,00

42.01-18.541.0037.2.075

915

3390.39

 

3.712,00

42.01-18.541.0037.2.139

916

3390.39

 

2.112,00

FMDCA

 

 

 

 

43.01-08.243.0004.2.109

917

3390.30

 

7.424,00

 

43.01-08.243.0004.2.109

918

3390.36

 

320,00

 

43.01-08.243.0004.2.109

919

3390.39

 

320,00

 

EMHAQ

 

 

 

 

 

44.01-04.122.0036.2.091

925

3390.14

 

153,60

 

44.01-04.122.0036.2.091

926

3390.30

 

4.333,16

 

44.01-04.451.0045.2.157

927

3390.30

 

1.312,00

 

44.01-16.482.0040.2.047

928

3390.32

 

26.560,00

 

44.01-04.122.0036.2.091

929

3390.33

 

2.656,00

 

44.01-04.122.0036.2.091

930

3390.34

 

26.560,00

 

44.01-04.122.0036.2.027

931

3390.36

 

512,00

 

44.01-04.122.0036.2.091

932

3390.36

 

9.949,30

 

44.01-16.482.0040.2.047

933

3390.36

 

2.656,00

 

44.01-04.122.0036.2.027

934

3390.39

 

2.656,00

 

44.01-04.122.0036.2.051

935

3390.39

 

2.656,00

 

44.01-04.122.0036.2.091

936

3390.39

 

4.992,00

 

44.01-04.122.0036.2.091

937

3390.39

 

122.037,69

 

44.01-04.451.0045.2.157

938

3390.39

 

3.968,00

 

44.01-16.127.0050.2.184

939

3390.39

 

7.968,00

 

44.01-16.482.0039.2.219

940

3390.39

 

2.656,00

 

44.01-16.482.0040.2.152

941

3390.39

 

47.808,00

 

44.01-16.482.0040.2.158

942

3390.39

 

61.177,08

 

44.01-04.122.0036.2.091

943

3390.47

 

1.312,00

 

44.01-04.122.0036.2.091

944

3390.92

 

316,49

 

44.01-04.451.0045.1.026

945

4490.51

 

14.880,00

 

44.01-16.482.0040.1.025

946

4490.51

 

13.749,91

 

44.01-16.482.0040.1.040

947

4490.51

 

960,00

 

44.01-04.122.0036.1.049

948

4490.52

 

1.920,00

 

44.01-04.451.0045.1.035

949

4490.61

 

320,00

 

FMC

 

 

 

 

 

45.01-13.392.0051.2.094

950

3390.30

 

320,00

 

45.01-13.392.0051.2.127

951

3390.30

 

320,00

 

45.01-13.392.0051.2.127

952

3390.32

 

320,00

 

45.01-13.391.0038.2.140

953

3390.39

 

320,00

 

45.01-13.392.0051.2.094

954

3390.39

 

320,00

 

45.01-13.392.0051.2.127

955

3390.39

 

320,00

 

45.01-13.392.0051.2.153

956

3390.39

 

768,00

 

45.01-13.392.0051.2.127

957

3390.48

 

320,00

 

45.01-13.391.0038.1.056

958

4490.51

 

320,00

 

45.01-13.392.0051.1.016

959

4490.51

 

320,00

 

45.01-13.391.0038.1.056

960

4490.52

 

320,00

 

45.01-13.392.0051.1.036

961

4490.52

 

320,00

 

45.01-13.391.0038.1.056

962

4490.61

 

320,00

 

FMH

 

 

 

 

 

46.01-16.482.0040.2.047

963

3390.32

 

512,00

 

46.01-04.122.0036.2.091

964

3390.39

 

320,00

 

46.01-16.127.0050.2.184

965

3390.39

 

320,00

 

46.01-16.482.0040.2.152

966

3390.39

 

1.312,00

 

46.01-16.482.0040.1.025

967

4490.51

 

320,00

 

46.01-16.482.0040.1.040

968

4490.51

 

320,00

 

TOTAIS:

-

-

1.994.444,49

1.994.444,49