DECRETO Nº 1.876, de 11 de abril de 2014

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1396/2013 de 20 de dezembro de 2013, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 453.000,00 (Quatrocentos e Cinquenta e Três Mil Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 11 de abril de 2014.

 

OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

21.05-26.122.0054.2.086

74

3390.30

180.000,00

 

27.01-04.122.0036.2.091

148

3190.94

20.000,00

 

31.01-04.122.0036.2.091

221

3390.39

123.000,00

 

31.01-04.122.0045.2.157

223

3390.39

70.000,00

 

27.01-04.122.0036.2.091

158

3390.39

 

200.000,00

31.01-15.451.0041.2.087

217

3390.30

 

40.000,00

31.01-15.451.0045.2.096

218

3390.30

 

83.000,00

31.01-04.451.0045.1.035

245

4490.61

 

70.000,00

FMAS

 

 

 

 

35.01-08.122.0036.2.091

543

3390.30

10.000,00

 

35.01-08.243.0063.2.213

551

3390.30

50.000,00

 

35.01-08.243.0030.2.216

622

3390.48

 

60.000,00

TOTAIS:

-

-

453.000,00

453.000,00