DECRETO Nº 1.858, DE 10 de fevereiro de 2014

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1396/2013 de 20 de dezembro de 2013, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 532.300,00 (Quinhentos e Trinta e Dois Mil Trezentos Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 10 de fevereiro de 2014.

 

Octávio Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

26.01-13.813.0034.2.148

130

3390.39

250.000,00

 

29.01-22.661.0020.2.200

193

3390.30

10.000,00

 

29.01-04.122.0036.2.091

194

3390.32

3.000,00

 

29.01-22.661.0020.2.200

204

3390.39

20.000,00

 

29.01-22.661.0020.1.073

210

4490.52

10.000,00

 

31.01-04.122.0045.2.157

223

3390.39

57.000,00

 

31.01-15.451.0045.2.096

229

3390.39

30.000,00

 

31.01-04.122.0045.1.026

233

4490.51

89.400,00

 

31.01-15.451.0003.1.018

234

4490.51

2.900,00

 

33.01-12.361.0026.2.081

418

3390.49

60.000,00

 

26.01-13.392.0051.2.127

129

3390.39

 

250.000,00

29.01-04.122.0036.2.091

200

3390.39

 

43.000,00

31.01-04.122.0045.2.157

216

3390.30

 

17.000,00

31.01-15.451.0041.2.087

217

3390.30

 

39.400,00

31.01-15.451.0045.2.096

218

3390.30

 

32.900,00

31.01-15.451.0003.2.128

226

3390.39

 

50.000,00

31.01-15.451.0041.1.037

236

4490.51

 

40.000,00

33.01-12.365.0025.2.129

420

3390.49

 

60.000,00

TOTAIS:

-

-

532.300,00

532.300,00