DECRETO Nº 1.855, DE 21 de janeiro de 2014

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1396/2013 de 20 de dezembro de 2013, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 722.500,00 (Setecentos e Vinte e Dois Mil Quinhentos Reais), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 21 de janeiro de 2014.

 

Octávio Carneiro da Silva

Prefeito MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

21.03-13.122.0036.2.091

49

3390.92

21.500,00

 

27.01-04.122.0036.2.091

147

3190.92

60.000,00

 

31.01-04.122.0036.2.091

214

3390.14

20.000,00

 

31.01-04.122.0036.2.091

222

3390.39

300.000,00

 

31.01-04.122.0045.2.157

223

3390.39

170.000,00

 

31.01-04.122.0036.1.049

243

4490.52

76.000,00

 

40.01-04.122.0036.2.091

496

3390.92

30.000,00

 

27.01-04.122.0036.2.091

144

3190.11

 

60.000,00

31.01-17.451.0023.2.116

219

3390.30

 

66.000,00

31.01-15.451.0003.2.128

226

3390.39

 

80.000,00

31.01-17.451.0023.2.116

231

3390.39

 

80.000,00

31.01-17.451.0023.1.024

239

4490.51

 

40.000,00

40.01-04.122.0036.2.091

479

3390.39

 

396.500,00

FMS

 

 

 

 

36.01-10.122.0036.2.091

873

3390.92

45.000,00

 

TOTAIS:

-

 

722.500,00

722.500,00