DECRETO Nº 1.625, DE 28 DE MAIO DE 2012

Revoga o Decreto 1.457 de 26 de abril de 2011, altera o Decreto 1.175 de 01 de junho de 2009 e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições, decreta:

Art. 1º O artigo 1º do Decreto Municipal 1.175 de 01 de junho de 2009 terá a seguinte redação:

"Art. 1º .....................................................................................

1º - ..........................................................................................;

2º - Tabela EMOP,

3º - Pesquisa de Mercado."

Art. 2º Fica expressamente revogado o Decreto Municipal 1.457 de 26 de abril de 2011.

Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser providenciada a adequação de todos os procedimentos administrativos referentes a compras e contratações em andamento, e ainda não licitados.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 28 de maio de 2012.

ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

ERRATA

DECRETO Nº 1.625/2012, DE 28 DE MAIO DE 2012, PUBLICADA NO JORNAL O DEBATE DE 31/05/2012, EDIÇÃO Nº 7788.

ONDE SE LÊ:

"Art. 1º .....................................................................................

1º - ...........................................................................................

2º - Tabela EMOP (para obras e serviços de Engenharia);

3º - Pesquisa de Mercado."

LEIA-SE:

"Art. 1º .....................................................................................

1º - ..........................................................................................;

2º - Tabela EMOP,

3º - Pesquisa de Mercado."