REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.625, DE 28 DE MAIO DE
2012
DECRETO Nº 1.457, DE 26 DE ABRIL DE 2011
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1.175 DE 01 DE JUNHO DE 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ,
no uso de suas atribuições, decreta:
Art. 1º O item 2 do artigo 1º do Decreto Municipal nº 1.175 de
01 de junho de 2009 passa a vigorar com a seguinte redação:
"1º
............................................................................................
2º Pesquisa de Mercado
3º ............................................................................................”
Art. 2º Em consequência da alteração, o artigo 1º do Decreto
nº 1.175/2009 terá a seguinte redação:
"1º Tabela FGV/TCE
2º Pesquisa de Mercado
3º Tabela EMOP (para obras e serviços de engenharia)"
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 26
de abril de 2011.
Armando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.