DECRETO Nº 1.570, de 02 de fevereiro de 2012

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1281/2011 de 20 de dezembro de 2011, decreta:

 

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 507.161,95 (Quinhentos e Sete Mil Cento e Sessenta e Um Reais e Noventa e Cinco Centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I.

 

Art. 2º Os recursos para atender o Art. 1º, serão provenientes das ANULAÇÕES PARCIAIS EM IGUAL IMPORTÂNCIA, nas Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, nos termos do Art. 42, combinados com o Art. 43 § 1º, item III, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, 02 de fevereiro de 2012.

 

Armando Cunha Carmeiro da Silva

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.

 

ANEXO I

 

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

FICHA

DESPESA

REFORÇO

ANULAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL

 

 

 

 

24.01-26.122.0036.2.091

43

3390.30

5.000,00

 

24.01-26.122.0036.2.091

48

3390.39

56.000,00

 

24.01-26.122.0054.2.086

51

3390.39

70.000,00

 

24.01-26.122.0054.1.008

54

4490.52

36.000,00

 

33.01-12.364.0029.2.112

316

3390.92

310.000,00

 

24.01-26.122.0054.2.086

44

3390.30

 

89.749,00

24.01-26.122.0054.2.086

45

3390.30

 

41.251,00

25.01-04.131.0036.2.091

64

3390.39

 

36.000,00

26.01-27.813.0052.2.144

83

3390.39

 

30.161,95

33.01-12.364.0029.2.112

297

3390.39

 

310.000,00

FCQ

 

 

 

 

38.01-13.813.0034.2.148

713

3390.39

30.161,95

 

TOTAIS:

-

-

507.161,95

507.161,95