O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ no uso de suas atribuições legais, decreta:
Art. 1º Fica revogado o Ponto Facultativo do dia 31 de dezembro de 2010, concedido por meio de Decreto nº 1.417 de 23 de dezembro de 2010.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 28 de dezembro de 2010.
Armando Cunha Carneiro da Silva
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.