REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.594, DE 28 DE MARÇO DE 2012

DECRETO Nº 1.354, DE 10 DE AGOSTO DE 2010

ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO Nº 1.120/2009, DE 16 DE JANEIRO DE 2009.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no exercício das funções e uso das atribuições, decreta:

Art. 1º O artigo 11 do Decreto nº 1.120/2009 passa a ter a seguinte redação: "A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e será efetuada por meio de publicação de Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e local, utilizado como órgão de Imprensa Oficial do Município e por meio da rede mundial de computadores - Internet.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 10 de agosto de 2010.

Armando Cunha Carneiro da Silva

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.