REVOGADO PELO DECRETO Nº 1.739, DE 14 DE MARÇO DE 2013

DECRETO Nº 1.466, DE 17 DE MAIO DE 2011

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a necessidade de atualizar a nomeação dos membros da Comissão de Análise e Parecer instituída pelo Art. 2º da Lei 798 de 10.02.2004 com as alterações introduzidas peta Lei 1145 de 23/12/2009, decreta:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Análise e Parecer para a concessão de financiamentos e outros benefícios de que trata a Lei 798/2004, composta petos seguintes membros:

a) Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que presidirá a Comissão de Análise e Parecer;

b) Secretário Municipal de Educação;

c) Secretário Municipal de Governo;

d) Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

e) Secretário Municipal de Obras e Urbanismo;

f) Vereador Francisco Xavier da Conceição Filho;

g) Vereador Márcio Oliveira Pessanha;

h) Vereador Luiz Carlos Fonseca Lopes;

i) Presidente da Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Quissamã Ltda.

j) Gerente da Agência Quissamã do Banco do Brasil S.A., na forma do inciso IV do Art. 2º da Lei 1145 de 23/12/2009 e Art. 6º, inciso VII, da Lei 798/2004.

Art. 2º Os membros da Comissão de Análise e Parecer exercerão as atribuições a ela afetas sem prejuízo de suas funções e sem quaisquer ônus para os cofres públicos municipais.

Art. 3º Ficam revogadas as nomeações efetuadas peto Decreto 1274 de 28/12/2009.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, 17 de maio de 2011.

ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.