revogada pela LEI Nº 591, DE 31 DE AGOSTO DE 2000

LEI Nº 531, DE 23 DE SETEMBRO DE 1999

ALTERA O INCISO V DO ART. 2º DA LEI 362/96, ALTERADA PELA LEI Nº 374/96.

Texto Compilado

O Prefeito Municipal de Quissamã, faço saber que a Câmara Municipal de Quissamã delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O inciso V do Art. 2º da Lei nº 362/96 passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ............................................................................................

V - 1 (um) representante da Secretaria de Agricultura." (NR)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 23 de setembro de 1999.

Octávio Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.