LEI Nº 1.999, de 18 de dezembro DE 2020

 

Altera O Anexo I DA Lei MUNICIPAL Nº 1995, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Quissamã aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Anexo I da Lei Municipal nº 1995, de 11 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

PROFISSIONAL

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SALÁRIO BASE

GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO 80%

TOTAL

PNS Médico Clínico

07

12 horas

2.533,83

2.027,06

4.560,89

PNS Enfermagem

07

12 horas por 36 horas

2.111,52

1.689,21

3.800,73

PNT Técnico em Enfermagem

07

12 horas por 36 horas

829,38

663,50

1.492,88

Assistente Administrativo

05

12 horas por 36 horas

626,72

501,37

1.128,09

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 18 de dezembro de 2020.

 

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.