REVOGADO PELO DECRETO Nº 2.973, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020

DECRETO Nº 2.795, DE 06 DE MARÇO DE 2020

Texto compilado 

A PREFEITA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da Comissão de Análise e Parecer, instituída pelo Art. 2º da Lei Municipal nº 798/2004, alterada pela Lei Municipal nº 1145/2009, decreta:

Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Análise e Parecer para a Concessão de Incentivos e/ou Benefícios de que trata a Lei Municipal nº 798/2004, composta pelos seguintes membros:

a) Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, que presidirá a Comissão de Análise e Parecer - Arnaldo Gonçalves da Silva de Queirós Mattoso

b) Secretária Municipal de Fazenda - Simone Moreira

c) Secretária Municipal de Assistência Social - Tânia Regina dos Santos Magalhães

d) Secretária Municipal de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo - Jonas de Siqueira Cesar

e) Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Pesca - Luiz Carlos Fonseca Lopes

f) Presidente da Câmara Municipal de Quissamã - Luciano Pessanha

g) Presidente da Associação Empresarial de Quissamã - Elizabeth Aprígio de Figueiredo

h) Vereador - José Borba Pessanha

i) Vereador - Luis Carlos Cordeiro dos Reis

j) Gerente Geral do Banco do Brasil - Euler de Freitas Braga Neto

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 2668/2019.

Quissamã, 06 de março de 2020.

MARIA DE FÁTIMA PACHECO

PREFEITA MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.