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  Lei Ordinária 1.170/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à Liga Desportiva de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/08/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaInciso XXIX do art. 81

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.364/2010 01/09/2010Menciona

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