Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.153/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede revisao de vencimentos e salários aos servidores públicos municipais e aos contratados temporariamente nos termos do Inciso IX do art. 37 da CF/88, atualiza o valor do auxílio-creche e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/04/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.147/2009 28/12/2009MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária1.057/2008 21/08/2008MencionaArt. 2º
Lei Ordinária1.056/2008 21/08/2008MencionaArt. 3º
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaArt. 22, § 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.