Ementa: Dá nova redação ao Inciso IV do Art. 3° da Lei n° 584, de 07.06.2000, publicada em 09.06.2000. Dá nova redação ao Art. 3° da Lei n° 600 de 31.10.2000, publicada em 07.11.2000.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária557/1999 27/12/1999MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária600/2000 31/10/2000AlteraArt. 3º
Lei Ordinária584/2000 07/06/2000AlteraInciso IV do art. 3º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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