Melhore sua busca

  Decreto 3.451/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica declarada de interesse público, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma área de 1.571,46 m2 (Um mil, quinhentos e setenta e um metros e quarenta e seis centímetros quadrados)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/08/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.