Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 2169, de 23 de dezembro de 2021, estabelecendo as premiações das competições do Campeonato Municipal de Futebol - Categoria Máster, Campeonato Municipal de Futebol - Categoria Amador, Torneio Futebol Society - Categoria Sub 20 e 1a Copa Viver Quissamã - Vôlei Feminino, e dá outras providências.