Melhore sua busca

  Decreto 3.315/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a padronização das fontes de recursos, em conformidade com a Portaria nº 710, de 25 de fevereiro de 2021.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/01/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.171/2021 23/12/2021Menciona§ 2º do Artigo 13

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.