Melhore sua busca

  Decreto 3.268/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica estabelecida a décima lista nominal de enquadramento dos profissionais do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1903/2020, de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/11/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.903/2020 10/01/2020Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.280/2021 24/11/2021AlteraAnexo I

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.