Ementa: Fica aberto Crédito Suplementar na importância de R$ 152.259,94 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e quatro centavos), para reforço das Dotações Orçamentárias constantes no Anexo I, conforme parágrafo único do art. 12, da Lei nº 2.015/2020 de 30 de dezembro de 2020 e art. 2º da Emenda Impositiva nº 009/2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.100/2021 22/09/2021Menciona
Lei Ordinária2.015/2020 30/12/2020Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação