Ementa: Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 93.968,82 (noventa e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, provenientes do Termo de Compromisso de Emendas Nº 202102621-5, objetivando aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha para atender as Unidades Escolares do Ensino Fundamental.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.090/2021 16/09/2021Menciona
Lei Ordinária2.015/2020 30/12/2020Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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