Ementa: Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 93.968,82 (noventa e três mil, novecentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos), para atender demandas da Secretaria Municipal de Educação com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, provenientes do Termo de Compromisso de Emendas Nº 202102621-5, objetivando aquisição de equipamentos e utensílios de cozinha para atender as Unidades Escolares do Ensino Fundamental.