Melhore sua busca

  Decreto 3.204/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Estabelece a oitava Lista Nominal de Enquadramento dos Profissionais do Magistério Público Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 1903, de 10 de janeiro de 2020, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.903/2020 10/01/2020Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.