Ementa: Fica aberto Crédito Adicional Especial na importância de R$ 477.500,00 (quatrocentos e setenta e sete mil e quinhentos reais), para atender ao Convênio Plataforma+Brasil Nº 901275/2020, que entre si celebram a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o município de Quissamã.