Melhore sua busca

  Decreto 3.022/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 38.000,00 PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.830/2020 10/04/2020Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.