Ementa: ATUALIZA A FASE EM QUE SE ENCONTRA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ DE ACORDO COM O PLANO MUNICIPAL DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/10/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.887/2020 17/06/2020Mencionaart. 4º
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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