Ementa: ALTERA O PLANO DE RETOMADA DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E SOCIAIS INSTITUÍDO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 2887, DE 17 DE JUNHO DE 2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/08/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Menciona
Decreto2.887/2020 17/06/2020Alteraitem 2 do anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação